Desmistificando a Nota Eletrônica - NFe - parte I

Após a entrada da NFe, além da mudança significativa no processo de emissão de notas fiscais nas empresas, houve uma mudança no perfil das pessoas responsáveis pelo faturamento.

Hoje exige-se destes profissionais um mínimo de conhecimento contábil, principalmente no que se refere a parte fiscal.

São muitas nomenclaturas, termos, leis, exceções, condições que devem ser analisadas antes de emitir uma NFe. Por mais que um sistema controle este processo, há toda uma etapa anterior de configurações, necessárias para a correta emissão da NFe. O ponto é que muitos profissionais não estão preparados ou não foram preparados, apenas foram envolvidos neste processo que não tem mais volta.

Legal, não tem mais volta, então vou tentar ajudar você a entender melhor este assunto.

Nota Eletrônica ou NFe - é o ponta pé inicial dado pelo Governo, que faz parte de um grande projeto que visa dar visibilidade as operações fiscais e de arrecadação de impostos, tendo como consequência a redução drástica na sonegação de impostos e aumento das receitas do governo.

Projetos como SPED Fiscal e Contábil, EFD contribuições (PIS/COFINS), FCONT, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), Nota Fiscal Eletrônica de serviços - NFeS, fazem parte deste grande pacote, que muitos chamam de Big Brother do Governo.

Para isso o Governo investiu pesado em tecnologia de hardware e software. Com um super computador, capaz de processar  e cruzar milhões de informações dos contribuintes, apelidado de T-Rex e que aliado ao software Harpia, vem fazendo muito empresário perder o sono.

Com essa tecnologia toda, a palavra chave aqui é INTEGRAÇÃO, toda a cadeia de comércio, da produção a entrega da mercadoria na mão do consumidor  final é visível ao fisco.

No modelo atual quem autoriza uma emissão de nota fiscal na sua empresa é o governo, esqueça aquele modelo do formulário contínuo ou do bloco de notas, de quando você emitia uma nota e depois a contabilidade dava um jeito.

Feita as devidas apresentações e um pouco de história, vamos tratar de alguns pontos práticos. se você tem interesse em conhecer em detalhes o projeto de NFe e outros projetos desta natureza entre nos seguintes sites: http://www.nfe.fazenda.gov.br/ e http://www1.receita.fazenda.gov.br/sobre-o-projeto/default.htm.

 

O que você precisa saber para emitir uma NFe.

• O Primeiro passo é saber se a sua empresa está obrigada a emitir NFe, eu diria que atualmente mais de 90% das empresas que comercializam mercadorias e/ou produtos, estão enquadradas na obrigatoriedade, independente do regime tributário. Se sua empresa faz vendas para o governo, com certeza está, converse com a sua contabilidade a respeito e verifique se seu estado já disponibilizou a NFe.
• Você precisa de um sistema, se o seu volume de notas é pequeno o governo disponibiliza um software gratuito para você poder emitir suas notas. Baixe deste link http://www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/.
• Você irá precisar de um certificado digital, que dará validade, através de uma assinatura digital, às suas notas emitidas.
• Aqui vale um capítulo a parte. Ao escolher um certificado digital, considere a credibilidade  da entidade certificadora, a compatibilidade do certificado com o sistema operacional do computador onde será instalado. Muitos certificados são incompatíveis com alguns sistemas operacionais existentes no mercado. Resumidamente há dois modelos de certificados, o modelo A1, que é em arquivo e que pode ser instalado em qualquer máquina e o  modelo A3, que é um hardware, que pode ser via cartão ou pen drive. Os certificados do tipo A1, apesar de terem uma validade menor, são mais indicados, pois são mais estáveis e práticos do que os modelos do tipo A3. Outro ponto importante na instalação do certificado digital é que é necessário ter um conjunto de arquivos instalados no computador, chamado de cadeia de certificado digital, responsável pela criptografia da assinatura digital, como a cadeia V2. Esta é uma obrigatoriedade da ICP, que gerencia as entidades certificadoras no país. Para uma instalação correta use o suporte da entidade em que você adquiriu o certificado.  Aqui vai duas dicas de onde comprar certificado digital http://www.certisign.com.br/ e http://www.serasaexperian.com.br/.
• Em alguns estados para a primeira emissão de NFe, é necessário solicitar uma autorização a SEFAZ (Secretaria Estadual de Fazenda) local, verifique com o seu contador esta exigência. Depois de autorizado e configurado o sistema para emissão da NFe, você poderá emitir notas em ambiente de homologação, que servirá para você testar o sistema, testar suas configurações. Em alguns Estados é obrigatória esta etapa. Após concluída a etapa de homologação, você deve passar a emissão de suas notas fiscais para o ambiente de produção e a partir deste momento qualquer nota terá validade fiscal.
 

No próximo post irei abordar como é o processo de emissão da NFe, sua autorização ou rejeição e na sequência o que é necessário ficar atento para emitir uma NFE de forma correta.

Abraços a todos.

LucianoPeçanha